03
Clause 03
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados de acordo com as instruções fornecidas no site e estão sujeitos a confirmação.
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar o site Vexo Faro Feli, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.
Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar o site Vexo Faro Feli, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.
Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos no site são limitados à consultoria notarial e serviços relacionados, conforme descrito nas seções pertinentes.
Conditions of use
Terms index
04
Clause 04
Condições Comerciais Genéricas
As condições comerciais aplicáveis aos serviços prestados serão definidas em acordos separados, conforme necessário.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e logotipos, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser utilizado sem autorização.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTO Vexo Faro Feli não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso do site ou da impossibilidade de acesso ao mesmo.
Legal Summary
Key Legal Clauses and Notices
The following clauses summarize core legal provisions relating to use of this site, allocation of responsibility, dispute handling, governing standards, and related notice procedures. For direct clause references, review the linked documents below or contact us through the designated legal channel.
07
Este documento será regido pelas leis aplicáveis em Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
08
Para atualizações sobre os termos e condições, entre em contato através dos meios disponíveis no site.